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Eleições CFM 2019 08/07/2019
CFM

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás está disponibilizando um espaço para divulgação, de forma igualitária, para os candidatos a representante dos médicos goianos para as eleições do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

 

Conheça as propostas** de cada chapa e vote consciente: 


Chapa 1- Ética e Responsabilidade - Salomão Rodrigues Filho/Leonardo Emílio 

 

Salomão Rodrigues Filho

 

Leonardo Emílio

 

 

PLATAFORMA DE TRABALHO CHAPA 1 ÉTICA E RESPONSABILIDADE

Eixos de Atuação

CICLO DA FORMAÇÃO

MÉDICA DO BRASIL

DEFESA DO

TRABALHO MÉDICO

POLÍTICAS

DE GESTÃO DO CFM

 

Carreira de Estado

na Atenção Básica

 

Acreditação Internacional

das Escolas Médicas

 

Qualidade e Oferta de Residências

 

App da Defesa médica

 

Telemedicina é Ato Médico

 

Lei do Revalida

 

Tirar medicina do PROCON

 

Fim da Bitributação

 

Renovação de 1/3 dos Conselheiros a cada 2 anos

 

Criar o Comitê Brasileiro

de Entidades Médicas

 

 

 

I- CICLO DA FORMAÇÃO MÉDICA DO BRASIL

 

Carreira Médica de Estado na Atenção Básica

Hoje, tramita e está pronta para ser votada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que cria a Carreira Médica de Estado nos mesmos moldes das carreiras do Judiciário (PEC nº 454/2009). O momento exige atitudes precisas. Não podemos permitir que mais de dez anos de esforço coletivo dos médicos brasileiros sejam derrubados em no Plenário da Câmara pela histórica insuficiência de orçamento do Governo Federal. A estratégia que apresentamos para viabilizar os investimentos públicos e destravar os impasses políticos é começar pela Atenção Básica. O Brasil só tem a ganhar com a Carreira Médica na Atenção Básica. Ela promove o encadeamento de soluções para o colapso do SUS em todos os vértices: assegura a presença do médico no interior; desafoga a demanda nas regiões metropolitanas; gera trabalho para os jovens profissionais e qualifica o atendimento ao cidadão.

 

Inclusão das Escolas Brasileira na maior rede de acreditação médica do Mundo (World Federation For Medical Education: WFME-SAEME)

Em vigor desde 2018, a Portaria n° 328 do Governo Federal suspende a abertura de novas escolas médicas e estabelece o prazo de cinco anos para que o coletivo de instituições, do qual faz parte o CFM, defina os critérios de qualidade do ensino da Medicina no Brasil. Nosso projeto é levar a este coletivo a proposta de se criar um convênio entre o MEC e o SAEME: Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do CFM e da Associação Brasileira de Educação Médica. Em 2019, o SAEME alcançou reconhecimento pleno e inconteste ao ser integrado à maior rede de acreditação do ensino médico do Mundo: a WFME (World Federation For Medical Education). O salto que propomos, por meio do convênio, é elevar o SAEME à condição de referência oficial do MEC para a avaliação e aprovação dos cursos de medicina de todo o País. As escolas existentes que não alcançarem a qualidade exigida pelo SAEME/WFME terão a chance de se requalificar ou deverão ser fechadas; já as escolas aprovadas receberão destaque internacional, passando a integrar a mais importante rede de acreditação do ensino médico do Mundo.

 

Garantir e equiparar a qualidade das Residências e da Graduação.

O SAEME, ao alcançar a condição de referência oficial do MEC, tornará obrigatória a melhoria e garantia de qualidade das Escolas Médicas, impactando de forma positiva a excelência da Graduação e das Residências. Avançando assim na opção de redução numérica pela exigência e consolidação da qualidade das vagas oferecidas. Neste caminho, convocaremos as Sociedades de Especialidades para realizar e acompanhar o dimensionamento quantitativo e qualitativo das Residências Médicas. Entendemos que a valorização do aprendizado médico no Brasil depende da nossa capacidade de articular um amplo arco de alianças entre as instituições de ensino, de assistência à saúde, os órgãos governamentais e as entidades médicas.

 

 

II- DEFESA DO TRABALHO MÉDICO

 

App da Defesa Médica: Escudeiro CFM

O médico hoje é vítima de ataques psicológicos e até físicos pelas más condições de atendimento, carga horária excessiva e histórica falta de recursos no SUS. A proposta que trazemos é desenvolver e disponibilizar, com exclusividade para os médicos, um serviço de aplicativo para celular com tecnologia capaz de registrar por foto, texto, vídeo e voz a falta de estrutura e condições do trabalho. A denúncia enviada pelo App será anônima e agilizará a fiscalização do CRM. Cada ocorrência confirmada será entregue aos órgãos de controle competentes e encaminhada para os veículos de comunicação com o objetivo de promover fomento crítico e consciência social, sem prejuízo aos princípios do Código de Ética Médica (CEM).

 

Telemedicina: os médicos à frente da regulamentação

Somos contra a regulamentação açodada da telemedicina e propomos a regulamentação planejada com base no respeito ao trabalho médico. Nosso projeto é organizar o processo em etapas, começando pela cirurgia robótica que se apresenta como uma experiência de consenso na classe médica e, portanto, será mais produtiva para a consolidação de regras e normativas. Entendemos ainda ser absolutamente necessário assegurar que todo o processo seja conduzido pelos médicos, e não pelas empresas de saúde. Nossa proposta é oficializar o CFM como órgão certificador da telemedicina e único responsável pela construção, oferta e controle da plataforma digital que viabilizará seu exercício no Brasil.

 

Revalida: defesa do Projeto de Lei nº 4.067/2015

Empenharemos todos os esforços para sancionar a Lei Federal que estabelece o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) como única porta de acesso ao mercado brasileiro de medicina para quem se forma no exterior. O Projeto de Lei 4.067/2015 que defendemos também transfere a coordenação do Revalida para o CFM, garantindo assim a proficiência do aprovado.

 

Tirar relação médico-paciente do PROCON

Medicina não é mercadoria, mas, infelizmente, o judiciário brasileiro vem aplicando um conjunto de sentenças contra nós médicos com base nas leis de proteção ao consumidor. A consolidação destas decisões abre precedentes perigosos e irreparáveis. Nosso compromisso é trabalhar para reverter o entendimento jurídico que inclui a relação médico-paciente no Código de Defesa do Consumidor. Também nos empenharemos para que todo Ato Médico, inclusive o do cirurgião plástico e do anestesiologista, seja reconhecido como atividade-meio e não atividade-fim, resgatando os valores humanistas da verdadeira medicina.

 

 

III- POLÍTICAS DE GESTÃO DO CFM

 

Contra a Bitributação

Nós apoiamos o fim da anuidade do Sistema Conselhal para pessoa jurídica individual quando utilizada somente para recebimento de honorários. Defendemos também que o pagamento em inscrição secundária deve ser de 50% do valor da anuidade em inscrição primária.

 

Transformar o mandato num encontro de gerações

Somos a favor da atualização da legislação que normatiza os Conselhos de Medicina no Brasil (Decreto Presidencial nº 44.054/1958 e Lei nº 3.268/1957). Em mais de meio século, a medicina e o mundo mudaram muito e as normas precisam ser modernizadas com segurança e criatividade. Nosso compromisso é ouvir os médicos e debater novas ideias como a eleição de 1/3 dos Conselheiros a cada dois anos. Nossa proposta é ativar o ciclo de renovação do CFM, conciliando as demandas de diferentes gerações médicas sem colocar em risco a continuidade de trabalhos em consolidação como é o caso hoje da regulamentação da Carreira de Estado, das Escolas Médicas, do Revalida e do próprio Ato Médico – que, embora seja lei sancionada, sofre ataques permanentes no Congresso e na sociedade, a exemplo dos movimentos Doulas e Bancada da Saúde Suplementar.

 

COBEM: Comitê Brasileiro de Entidades Médicas

Levaremos para o CFM nossa experiência adquirida na construção do Comitê de Entidades Médicas de Goiás, o CEMEG. Estamos preparados para articular a criação do COBEM: Comitê Brasileiro de Entidades Médicas. Nosso projeto é promover a aliança entre o Conselho Federal, a Associação, a Academia e a entidade sindical dos médicos no Brasil e trabalhar em cooperação na defesa do ato médico, da remuneração justa sem carga horária excessiva e da qualidade do atendimento à saúde da população.

 

Chapa 2 – Novo Brasil –  José Humberto Cardoso Resende/Evandro Geraldo Fontoura de Queiroz 

 

José Umberto Cardoso Resende

 

Evandro Queiroz

 

*Lutar pela implantação imediata do PLANO DE CARREIRA DOS MÉDICOS (PEC 454/2009), o que incentivará, após concurso público, a ida de médicos para o interior.

*Não à BITRIBUTAÇÃO médica, como cobrança única da pessoa jurídica e da pessoa física. 

*Credenciamento universal dos médicos pelo SUS com reajuste de 200% da tabela.

*Intensificar a FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS com visitas frequentes, visando a proteção do médico. 

*Lutar para que parte do IMPOSTO DE RENDA do médico seja revertida para sua PREVIDÊNCIA PRIVADA.

*Promover reforma administrativa do CFM, visando a sua HUMANIZAÇÃO. 

*UNIFICAR NORMAS e condutas entre CFM, MEC e Ministério da Saúde.

*Normatizar e ampliar as RESIDÊNCIAS MÉDICAS e CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, visando o Título de Especialista.

*Solicitar acesso facilitado ao BNDES a médicos e empresas médicas para projetos e aquisições de aparelhos na área da saúde.

*Análise da viabilidade do PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NACIONAL.

*Plano de saúde ESPECÍFICO para médicos e acadêmicos de medicina.

*Estímulo às iniciativas médicas aos MENOS FAVORECIDOS.

*REDUÇÃO DAS ANUIDADES dos Conselhos Regionais de Medicina, incentivando atividades que possibilitem cobrir despesas com pessoal.

*Defesa irrestrita do ATO MÉDICO com canal 0800 para dúvidas.

*Regulação justa das TECNOLOGIAS MÉDICAS, que estão surgindo no mercado de trabalho.

*Lutar pela APOSENTADORIA ESPECIAL para médicos.

*Criação do DEPARTAMENTO DE DEFESA PROFISSIONAL, Assessoria Jurídica gratuita.  

*Criação da OUVIDORIA e da CÂMARA DE MEDIAÇÃO, para assessorar as Câmaras Técnicas Estaduais.

*AUSTERIDADE FINANCEIRA e publicação dos balanços pela internet.

*Criação da COMISSÃO DE ASSUNTOS DE MÍDIA, objetivando a orientação e a defesa do médico.

*Criação do CFM JOVEM nos Conselhos Regionais com: anuidade especial até o término da Residência; Centro de Atenção Profissional, incentivo ao mestrado, ao doutorado e às publicações científicas.  

 

Chapa 3 - Renovação + Transparência no CFM - Robson Azevedo/ Marcelo Prado

 

Robson Azevedo

 

Marcelo Prado

 

Renovação + Transparência no CFM – Nada se sabe dos Conselheiros atuais e o que eles fazem. São sempre os mesmos e os resultados nunca aparecem. Fica parecendo que somente Conselheiros dos CRM podem ser eleitos para o CFM. Nosso foco será sempre o médico. Seremos sempre seus representantes.

 

* Contra a abertura de novas escolas de medicina.

* Segurança 24 horas para os médicos nos seus locais de trabalho, principalmente para as mulheres.

* Isenção da 1a anuidade e 50% de desconto na 2a. Lutar juridicamente para adequar as vagas de residência médica e o valor da bolsa dos residentes, que hoje é ridícula.

* Trazer o CFM para o século XXI com a flexibilização das regras de publicidade médica no mundo digital e outras mídias, protegendo a sociedade e preservando a sua imagem.

* Guerra aos não médicos, como optometristas, biomédicos, fisioterapeutas, doulas, etc.

* Fim da cobrança duplicada de anuidades do CRM para quem atua em dois Estados.

* Liberação da telemedicina apenas após discussão entre todos os médicos, e não como aconteceu na Resolução arbitrária CFM 2227/18, da qual nem as entidades médicas e nem os médicos foram ouvidos.

* Piso salarial estabelecido pela FENAM, hoje em  R$ 14 mil para 20 horas de trabalho semanais e R$ 28 mil para 40 hoas semanais. 

* Criação de uma carreira pública para o médico, nos moldes do Judiciário, em que o médico tenha progressão na carreira, começa no interior e depois vai galgando espaço nas grandes cidades, se for de seu interesse, com estabilidade no emprego, sendo concursado e com condições dignas de trabalho. 

* Fim da obrigatoriedade do voto no CFM e CRM.

* Revalida light nunca mais.

 

** As propostas e fotos foram enviadas pelos candidatos

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