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Vitória: SIMEGO conquista decisão judicial que determina o pagamento de data-base do ano de 2014 para médicos servidores da Prefeitura de Goiânia 18/07/2019

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) promoveu uma ação judicial em benefício de um grupo de médicos servidores municipais de Goiânia que apresentaram documentos e assinaram procuração autorizando o ingresso da medida jurídica, com o intuito de obter a reposição das perdas inflacionárias (data-base) ocorrida no período de maio de 2014 a março de 2015, não concedida pela Prefeitura Municipal de Goiânia aos médicos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O não pagamento se deu pela imposição do Decreto n° 2.718/14 que impedia o pagamento de qualquer acréscimo de despesas decorrentes de reajustamento das remunerações dos servidores municipais.

 

A juíza Jussara Cristina Oliveira Lousa determinou que o Município de Goiânia fizesse o pagamento das diferenças salariais da ordem de 6,28% dos vencimentos dos autores da ação em relação aos meses de maio de 2014 a março 2015, bem como ao pagamento das diferenças salariais incidentes sobre férias, 13° salário, quinquênio e outros direitos.

 

O assessor jurídico da entidade, Marun Kabalan, ressalta que apenas os médicos integrantes da ação serão beneficiados. "Essa ação é específica para o grupo de médicos que outorgou uma procuração para que pudéssemos adentrar em juízo. Diante deste resultado, o SIMEGO aguarda o trânsito em julgado para passar para a parte de Execução que é a apuração dos valores devidos a cada médico deste grupo e a busca do efetivo recebimento do crédito", afirmou.

 

A presidente do SIMEGO, Franscine Leão, coloca o sindicato à disposição para que outros médicos possam entrar com ações semelhantes. "O SIMEGO está pronto para atender aos colegas médicos da Prefeitura de Goiânia que por ventura se interessem em pleitear o pagamento da data-base de 2014",  afiançou.

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