Conquistamos uma vitória importante para a classe médica e para a saúde pública de Bela Vista de Goiás. A Justiça suspendeu, em decisão liminar, o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, que exigia a contratação de médicos apenas como Pessoas Jurídicas.
Esta decisão da Prefeifura de Municipal de Bela Vista de Goiás contraria diretrizes do TCM-GO e o princípio de que cargos públicos permanentes devem ser preenchidos por concurso público.
A Justiça reconheceu que a contratação de médicos como Pessoas Jurídicas fere o princípio da temporariedade, estabelecido na Constituição, especialmente quando o serviço prestado é de caráter permanente. Essa decisão impede a precarização do trabalho médico e protege a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
O Simego reafirma seu compromisso com a valorização profissional e a transparência na gestão pública, e continuará na defesa dos médicos e da saúde pública em Goiás. Colega médico, junte-se a nós para fortalecermos a medicina do nosso estado!
