O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO vem por meio desta nota expressar veemente repúdio à entrevista concedida pelo Secretário de Saúde do Município de Goiânia, Dr. Wilson Modesto Pollara, na manhã desta quinta-feira, dia 07 de março de 2024, no telejornal da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo de televisão no Estado de Goiás.

O Senhor Secretário de Saúde alegou que o Edital de Chamamento nº 001/2024 do município irá resolver o problema da falta de médicos das unidades de saúde mantidas pela prefeitura de Goiânia, pois ao contratar uma Pessoa Jurídica esta irá arcar com a responsabilidade de cumprir a escala médica das unidades de saúde, trocando profissionais que por algum motivo não puderam comparecer ao serviço.

Entretanto este tipo de contratação, além de violar a decisão do Conselho Municipal de Saúde que foi contrário a esta medida, irá despersonificar o atendimento médico, buscando prejudicar a relação médico-paciente e retirar ainda mais direitos dos profissionais médicos.  As remunerações apresentadas pelo Senhor Secretário de Saúde não condizem com a realidade aplicada pelo Edital de Chamamento 001/2024, uma vez que o valor que chegará ao médico pela prestação de seu serviço não há como mensurar pois o valor será repassado para a Pessoa Jurídica, e esta ficará a cargo de repassar ao profissional que prestou as atividades um valor pré-acordado entre as partes, não sendo aquele que consta no edital.

Neste tipo de contratação o médico será visto como mais um profissional que poderá ser trocado a qualquer momento, sem nenhum direito que garanta a sua segurança para exercer sua atividade. Os profissionais médicos, além de terem mais dificuldade em garantir o sustento de suas famílias pela diminuição de sua remuneração que já se encontra defasada, irão atuar todos os dias com receio de serem dispensados e perderem sua única fonte de renda, pois com uma simples decisão da PJ ele poderá ser retirado do quadro da escala da unidade de saúde sem nenhuma contrapartida.

Essa contratação compromete a continuidade da assistência humanizada entre médico e paciente, uma vez que não haverá consistência no atendimento, já que o profissional que atenderá o paciente em sua primeira consulta no estabelecimento de saúde lotado no município será diferente das consultas subsequentes devido à rotatividade de profissionais, o que prejudica a capacidade de fornecer um diagnóstico assertivo para este paciente, por não haver um acompanhamento do mesmo médico ao caso.

O SIMEGO sustenta a necessidade do Município de Goiânia seguir a legislação vigente em nosso país, com a contratação destes profissionais da maneira em que a lei exige, por Concurso Público, e a possibilidade de Contratação por Tempo Determinado para casos excepcionais de necessidade de um maior atendimento, como nos momentos de ocorrência de pandemias e endemias, por exemplo.

Diante disso, para o bem da assistência à saúde dos pacientes e do bom desempenho dos profissionais da medicina, pugnamos pela imediata revogação do Edital de Chamamento nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, de modo a garantir aos médicos seus direitos como profissionais e dignidade para atuarem servindo a população, sendo esta, uma medida fundamental para assegurar condições laborais dignas a estes profissionais.

Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO

Franscine Leão – Presidente