O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO, vem a público esclarecer pontos fundamentais omitidos ou distorcidos na nota divulgada por setores do Governo do Estado de Goiás acerca da paralisação parcial dos atendimentos deflagrada pelo médicos credenciados perante o DETRAN-GO, a qual se iniciou em 15 de julho de 2025 e com previsão de término no dia de hoje (16).

É necessário destacar que as reivindicações dos profissionais médicos vinculados ao DETRAN-GO não são recentes. As tratativas acerca da valorização dos honorários médicos vêm sendo conduzidas por esta entidade sindical desde o final de 2023, sem que houvesse, até o presente momento, qualquer avanço concreto ou demonstração efetiva de interesse por parte do Governo do Estado ou da direção do DETRAN-GO na resolução da demanda.

Em maio deste ano, o SIMEGO encaminhou ofícios formais aos gestores do DETRAN-GO e ao Sr. Governador do Estado de Goiás, solicitando a designação de reunião com a autarquia estadual e com o Chefe do Executivo Estadual para dar continuidade às tratativas. No entanto, tais solicitações foram solenemente ignoradas. O único momento em que o Governo demonstrou disposição para dialogar foi após o indicativo de paralisação aprovado pela categoria, o que evidencia que a abertura de diálogo só ocorreu mediante pressão legítima da categoria médica.

Ressalte-se que a deliberação pela permanência da paralisação parcial dos atendimentos não partiu unilateralmente do sindicato, mas sim dos próprios médicos, em Assembleia Geral Extraordinária Permanente, realizada no dia 14 de julho de 2025, às 19h30. É imprescindível esclarecer que uma entidade sindical séria não pode desconsiderar ou deslegitimar a vontade soberana de seus representados, decidida em assembleia devidamente convocada e realizada, conforme os ditames estatutários e legais.

Quanto à alegação de que o reajuste reivindicado “impactaria diretamente o bolso do cidadão”, trata-se de uma falácia. O Governo do Estado, por meio do próprio DETRAN-GO, realiza anualmente a atualização dos valores das taxas e tarifas dos serviços de habilitação, inclusive com reajustes acima dos índices inflacionários, sem qualquer preocupação com o impacto sobre a população. O mesmo rigor utilizado para reajustar essas tarifas deveria ser aplicado na valorização dos profissionais que prestam tais serviços essenciais à população goiana.

Sobre as declarações proferidas pelo Presidente do DETRAN-GO, Delegado Waldir Soares, no sentido de aplicar punições aos profissionais que aderiram à paralisação de advertência, o SIMEGO as considera absolutamente inaceitáveis e antidemocráticas. A tentativa de cercear o legítimo direito de manifestação dos médicos credenciados revela postura autoritária e incompatível com os princípios constitucionais da liberdade sindical, da livre associação e da dignidade do trabalho. Profissionais que não possuem vínculo empregatício com a administração pública direta, que atuam como prestadores de serviços mediante credenciamento, não podem ser compelidos à subordinação absoluta, sob pena de nulidade contratual e violação de direitos fundamentais.

A alegação de que os profissionais “não podem fazer greve” se revela equivocada, uma vez que é plenamente legítimo que uma categoria se mobilize em defesa de direitos sistematicamente negligenciados pelo poder público. A paralisação de advertência, por prazo determinado, foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária e amplamente comunicada à sociedade, cumprindo todos os pressupostos de legalidade e transparência. Tentar criminalizar ou punir esse movimento legítimo apenas demonstra a dificuldade da gestão em lidar com reivindicações justas daqueles que sustentam, com seu trabalho, a continuidade dos serviços prestados à população.

Além disso, comparar os valores pagos atualmente pelo DETRAN-GO com consultas realizadas em clínicas populares ou por planos de saúde é desonesto e tecnicamente equivocado. Exames periciais para fins de habilitação exigem responsabilidade técnica, emissão de laudo oficial, registro em sistemas integrados, observância de normas do CONTRAN e exposição a riscos legais e éticos, realidades que não se aplicam à consulta clínica ambulatorial.

Reduzir a atuação médica a “1 ou 2 minutos” e alegar que “R$ 90,00 está de bom tamanho” é uma demonstração lamentável de desprezo pela qualificação profissional, pelo esforço contínuo de atualização científica e pela responsabilidade civil e criminal que recaem sobre cada assinatura médica em um laudo pericial.

O SIMEGO reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de soluções equilibradas. Contudo, exige respeito à categoria médica, bem como seriedade por parte do Governo do Estado na condução das negociações. A luta pela valorização do trabalho médico é legítima, amparada por princípios constitucionais e respaldada pelo conjunto da categoria.

Goiânia, 16 de julho de 2025

Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO

Franscine Leão – Presidente do SIMEGO