O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO informa aos médicos credenciados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que, em razão da suspensão dos efeitos da liminar concedida no Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 5115394-36.2026.8.09.0000, em trâmite na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi restabelecida, neste momento processual, a possibilidade de rescisão dos contratos de credenciamento firmados com base nos Editais nº 001/2022 e nº 006/2024.
O Sindicato acompanha atentamente a situação e já está adotando todas as medidas judiciais e institucionais cabíveis para assegurar a estabilidade das relações contratuais, a proteção da categoria e a continuidade regular da assistência à população.
Orientamos que os médicos mantenham suas atividades normalmente, reafirmando o compromisso ético que sempre norteou a atuação da categoria, mas que, ao mesmo tempo, verifiquem formalmente sua situação contratual junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de assegurar que o vínculo esteja devidamente formalizado.
Recomendamos, ainda, que os profissionais compareçam regularmente aos seus plantões e atividades designadas e, caso haja eventual dispensa, que solicitem declaração formal por escrito, resguardando-se de qualquer questionamento futuro.
O SIMEGO reforça que nenhum médico está sozinho. A atuação da categoria é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde, e a ausência desses profissionais pode impactar diretamente a assistência prestada à população. Por isso, o Sindicato seguirá firme na defesa dos direitos, da dignidade profissional e da segurança jurídica dos médicos credenciados.
Nosso compromisso é com a valorização da medicina, com a proteção dos profissionais e com a garantia de uma saúde pública estruturada e responsável.
Goiânia, 03 de março de 2026.
Diretoria do SIMEGO
