O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), por meio desta nota pública, vem manifestar seu mais veemente repúdio à adoção, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, da prática de fixar, de maneira arbitrária e generalizada, o tempo de 15 minutos por consulta médica nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Tal medida demonstra profundo desrespeito não apenas à dignidade dos médicos que atuam na atenção primária, mas, sobretudo, à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), que é privada de um atendimento humanizado, ético e responsável. A imposição de um tempo rígido e insuficiente de atendimento, sem qualquer análise técnica ou consideração da complexidade dos quadros clínicos atendidos, fere frontalmente os princípios da boa prática médica e compromete gravemente a segurança do paciente.
O SIMEGO repudia veementemente a tentativa de transformar o cuidado médico em um processo mecânico, superficial e desumanizado. A Medicina não pode ser regida por metas de produtividade, mas por critérios técnicos e éticos, que respeitem a individualidade de cada paciente, a autonomia do profissional e os princípios fundamentais da profissão.
É inadmissível que, em pleno século XXI, a gestão pública insista em práticas que desconsideram as normativas éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, como os dispositivos da Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e da Resolução CFM nº 2.077/2014, que tratam da autonomia médica e da segurança do paciente. Ressaltamos, ainda, que a limitação imposta pode configurar infração ética por parte dos gestores públicos, nos termos do art. 19 do Código de Ética Médica.
Diante da gravidade da situação, o SIMEGO já denunciou formalmente o caso ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO), para que esta autarquia federal adote todas as medidas cabíveis no âmbito de sua competência, especialmente quanto à apuração da eventual infração ética por parte do gestor da saúde do Município de Goiânia, por não assegurar condições mínimas ao exercício ético e responsável da Medicina no serviço público municipal.
Reforçamos que o SIMEGO permanece firme na defesa intransigente dos direitos dos médicos e da qualidade da assistência prestada à população goianiense. Não aceitaremos retrocessos. Exigimos que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia reveja imediatamente essa medida, reestabelecendo as condições adequadas para o exercício ético e responsável da Medicina nas unidades de saúde do Município.
Por fim, conclamamos todos os médicos e a sociedade civil a se unirem em defesa da valorização do ato médico, da dignidade profissional e da integridade do SUS.
Goiânia, 06 de agosto de 2025
Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO
Franscine Leão – SIMEGO
