Nota de Repúdio – Em defesa do amplo exercício da medicina

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) manifesta sua profunda preocupação e repúdio diante da prisão, em flagrante, de uma médica regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO), ocorrida no dia 20 de maio de 2025, em clínica localizada em Goiânia.

A profissional, conforme já atestado pelo CREMEGO, exerce legalmente a medicina e encontra-se em pleno gozo das prerrogativas profissionais conferidas pelo seu registro ativo. Diante disso, a atuação da autoridade policial, que culminou em sua detenção sob acusações de cometimento do exercício ilegal da profissão e propaganda enganosa, revela-se desproporcional e juridicamente questionável, sobretudo diante da ausência de fundamentação legal que justifique a medida extrema da prisão.

O SIMEGO reforça que, conforme a legislação vigente, a apuração de eventuais infrações éticas no exercício da medicina é competência exclusiva do Conselho Regional de Medicina. Cabe, portanto, a esta autarquia a instauração de sindicância e, se necessário, a adoção das providências cabíveis dentro dos limites legais e éticos da profissão médica, não competindo a autoridade policial agir com abuso de poder e privar a profissional de saúde de exercer livremente o seu ofício para o qual encontra-se devidamente habilitada.

Causa estranheza, ainda, a condução coercitiva e a forma ostensiva como se deu a prisão, fato que configura uma afronta à dignidade da profissional e pode representar grave precedente de criminalização injusta do exercício médico.

O SIMEGO está acompanhando de perto a apuração dos fatos e tomará todas as medidas necessárias em defesa da honra, da liberdade e das garantias constitucionais da médica envolvida.

Reafirmamos nosso compromisso inarredável com a valorização, o respeito e a proteção dos médicos que atuam com ética e responsabilidade em Goiás, repudiando qualquer conduta que desconsidere as prerrogativas legais da categoria.