O Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) desempenhou papel crucial na garantia dos direitos dos médicos e na proteção da saúde pública em Goiânia, em especial ao barrar a contratação de empresas para prestação de serviços médicos.
Ao provocar o Ministério Público de Contas (MPC), o Simego apresentou informações detalhadas sobre as irregularidades no Edital n.º 1/2024, publicado pelo município de Goiânia para o credenciamento de serviços médicos.
Graças à nossa atuação proativa, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) concedeu medida cautelar determinando a imediata suspensão dos contratos estabelecidos sob este edital.
Importante destacar que, no TCM-GO, o Simego ingressou na ação na qualidade de amicus curiae (terceiro interessado) e atuou no processo com a apresentação de memoriais, conforme manifestação às fls. 113/125 e documentação de fls. 126/236.
Esta decisão assegura que todos os profissionais médicos sejam substituídos por profissionais credenciados pessoa física ou por meio de Concurso Público, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde.
O Simego reitera seu compromisso em defender os direitos dos médicos e a qualidade do atendimento à população, agradece o apoio de todos os profissionais da saúde e reafirma a disposição de se manter vigilante na luta por uma saúde pública digna e justa.
